Processo 265524/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 12:53
Autuado em 28/03/2014 12:53
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 6246/2016 da Primeira Câmara, de 20/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2016 Acórdão   6246/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2016 Acórdão   6246/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
Gestor atual JOSE UILSON DA CUNHA
Gestor das Contas ARTUR FERRAZ VIANA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:31/03/15)

Juntadas
DataDescrição
29/09/2015 13:10 do Protocolo 767639/15
31/03/2015 23:54 do Protocolo 272672/15
31/03/2015 11:21 AR do ofício OCN - 1362/15 - DP
18/03/2015 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 212475/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1362/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 440/2017
20/01/2017 1518 Acórdão nº 6246/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2266/2016
13/11/2015 1244 Despacho Processual Diverso nº 2634/2015
05/10/2015 1217 Despacho Processual Diverso nº 2329/2015
24/02/2015 1066 Despacho Processual Diverso nº 367/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5794/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2017 15:36 DP  
22/02/2017 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 440/2017 -
14/02/2017 09:09 COEX Informação nº 655/2017 -
24/01/2017 10:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 240/2017 -
23/01/2017 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 171/2017 -
13/12/2016 18:55 S1C Acórdão nº 6246/2016 -
26/09/2016 11:36 GCIZL  
21/09/2016 13:16 DP Informação nº 16332/2016 -
03/08/2016 08:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2266/2016 -
12/07/2016 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3641/2016 -
12/07/2016 10:14 SMPjTC Parecer nº 9784/2016 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Anexação de documentos à prestação de contas da entidade relativa ao exercício financeiro de 2015 e imediata comunicação ao MPE
11/07/2016 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1677/2016 -
07/03/2016 15:19 DCM Informação nº 753/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 554/16 - GCIZL, peça nº 45.
18/01/2016 15:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 554/2016 -
24/11/2015 07:48 SMPjTC Parecer nº 15494/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade das contas e aplicação de multa, cf. Instrução. Pela anexação do presente Parecer e da Informação n.º 1807/15-DCM na prestação de contas de 2015 para análise e atribuição de responsabilidades em razão de gasto indevido. Pela imediata
10/11/2015 17:30 DCM Informação nº 1807/2015 - Câmara Municipal de Xambrê. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre assessoria jurídica com base no Prejulgado nº 06.
10/11/2015 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2634/2015 -
13/10/2015 14:29 SMPjTC Parecer nº 13529/2015 - Pelo retorno dos autos à DCM Exercício de 2013. Pelo retorno à DCM.
01/10/2015 12:34 DCM Instrução nº 4045/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2015 10:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2329/2015 -
13/05/2015 13:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1893/2015 -
20/02/2015 09:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1201/2015 -
20/02/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 1362/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 367/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Instrução nº 485/2015 -
14/11/2014 10:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4722/2014 -
01/04/2014 10:47 DCM  
28/03/2014 18:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5794/2014 -

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