Data de Envio | Setor | Ato |
23/02/2017 15:36
| DP | |
22/02/2017 11:45
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 440/2017 - |
14/02/2017 09:09
| COEX | Informação nº 655/2017 - |
24/01/2017 10:18
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 240/2017 - |
23/01/2017 11:09
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 171/2017 - |
13/12/2016 18:55
| S1C | Acórdão nº 6246/2016 - |
26/09/2016 11:36
| GCIZL | |
21/09/2016 13:16
| DP | Informação nº 16332/2016 - |
03/08/2016 08:33
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2266/2016 - |
12/07/2016 10:14
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3641/2016 - |
12/07/2016 10:14
| SMPjTC | Parecer nº 9784/2016 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Anexação de documentos à prestação de contas da entidade relativa ao exercício financeiro de 2015 e imediata comunicação ao MPE |
11/07/2016 14:46
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1677/2016 - |
07/03/2016 15:19
| DCM | Informação nº 753/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 554/16 - GCIZL, peça nº 45. |
18/01/2016 15:49
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 554/2016 - |
24/11/2015 07:48
| SMPjTC | Parecer nº 15494/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade das contas e aplicação de multa, cf. Instrução. Pela anexação do presente Parecer e da Informação n.º 1807/15-DCM na prestação de contas de 2015 para análise e atribuição de responsabilidades em razão de gasto indevido. Pela imediata |
10/11/2015 17:30
| DCM | Informação nº 1807/2015 - Câmara Municipal de Xambrê. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Informação sobre assessoria
jurídica com base no Prejulgado nº 06. |
10/11/2015 16:40
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2634/2015 - |
13/10/2015 14:29
| SMPjTC | Parecer nº 13529/2015 - Pelo retorno dos autos à DCM Exercício de 2013. Pelo retorno à DCM. |
01/10/2015 12:34
| DCM | Instrução nº 4045/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
01/10/2015 10:27
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2329/2015 - |
13/05/2015 13:16
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1893/2015 - |
20/02/2015 09:16
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1201/2015 - |
20/02/2015 09:16
| DP | Ofício de Contraditório nº 1362/2015 - |
14/11/2014 13:45
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 367/2015 - |
14/11/2014 13:45
| DCM | Instrução nº 485/2015 - |
14/11/2014 10:24
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4722/2014 - |
01/04/2014 10:47
| DCM | |
28/03/2014 18:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5794/2014 - |